| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | Modifica os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo das Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e prioridades constantes da Lei nº 0556/2009, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo. |
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ESTADO DA PARAÍBA & PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE A Gabinete do Prefeito Lei nº 585/2009 Em, 22 de dezembro de 2009. Modifica os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo da Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e Prioridades constantes da Lei N.º 0556/2009, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo — O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam modificados os Anexos I e III das Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução de Receita, Demonstrativos das Despesas de Capital — Anexo | e Demonstrativo das Metas e Prioridades — Anexo II, constantes da Lei nº 0556/2009, de 17 de Junho de 2009, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo, parte integrante desta Lei. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.