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norma nº 585/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 585 / 2009
Date 2009-12-22
EmentaModifica os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo das Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e prioridades constantes da Lei nº 0556/2009, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo.
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ESTADO DA PARAÍBA
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
A Gabinete do Prefeito
Lei nº 585/2009 Em, 22 de dezembro de 2009.
Modifica os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da
Receita, Demonstrativo da Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e
Prioridades constantes da Lei N.º 0556/2009, os quais passarão a vigorar de
acordo com os quadros em anexo
— O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam modificados os Anexos I e III das Metas Fiscais, Demonstrativo
da Evolução de Receita, Demonstrativos das Despesas de Capital — Anexo | e Demonstrativo das
Metas e Prioridades — Anexo II, constantes da Lei nº 0556/2009, de 17 de Junho de 2009, os quais
passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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