| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 590 / 2009 |
| Date | 2009-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para fins que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 558 |
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KR: ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei n.º 590/2009 Em, 22 de dezembro de 2009. Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. O Prefeito Constitucional de Conde, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 105.000.00 (Cento e Cinco Mil Reais), visando atender despesas com a seguinte dotação orçamentária: 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 12.126.1035.1915 Implantação de Telecentro Comunitário em Parceria com o Governo Federal 4490.51 - Recursos Ordinários — Obras e Instalações ...........ieeeitees Fiscal R$ 5.000.00 4490.51 - Rec. De Convênio Obras g Instalações zeasasvezremepsamaorssa sicistioarerenra Fiscal R$ 100.000,00 LOTAL GERAL: seermesseensasserescensiasmcercincassucaccosespengersnceses R$ 105.000,00 Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerão em conformidade com o que dispõe o Art. 43 da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Fefeito Municipal