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norma nº 590/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 590 / 2009
Date 2009-12-22
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento Vigente para fins que especifica e dá outras providências.
native_id558

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

KR: ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei n.º 590/2009 Em, 22 de dezembro de 2009.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente
para fins que especifica e dá outras
providências.
O Prefeito Constitucional de Conde, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 105.000.00 (Cento e Cinco
Mil Reais), visando atender despesas com a seguinte dotação orçamentária:
02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
12.126.1035.1915 Implantação de Telecentro Comunitário em Parceria com o Governo
Federal
4490.51 - Recursos Ordinários — Obras e Instalações ...........ieeeitees Fiscal R$ 5.000.00
4490.51 - Rec. De Convênio Obras g Instalações zeasasvezremepsamaorssa sicistioarerenra Fiscal R$ 100.000,00
LOTAL GERAL: seermesseensasserescensiasmcercincassucaccosespengersnceses R$ 105.000,00
Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerão
em conformidade com o que dispõe o Art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Fefeito Municipal

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