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norma nº 956/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 956 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaAltera o Art. 1º da Lei 529/08 e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0956/2017
(Projeto de Lei n.º 039/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de
Conde-PB)
ALTERA O ART. 1º DA LEI 529/08 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço
saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA FRANCISCO FERREIRA DA COSTA o
perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 08 da Quadra A-01,
confrontando com o lote de terreno nº 01 da Quadra B-01, finalizada no lote te terreno nº 03 da
Quadra A-06, confrontando com o lote de terreno nº17 da Quadra B-06, do Loteamento
Cidade Balneário Novo Mundo, neste Município.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017.
Márcia dia TSfa-bira
( refeita Municipal
Publicadoem: 0///2 | 1%
Diário Oficial nº: 1 395

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