| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei 529/08 e dá outras providências. |
| native_id | 56 |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0956/2017 (Projeto de Lei n.º 039/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Conde-PB) ALTERA O ART. 1º DA LEI 529/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA FRANCISCO FERREIRA DA COSTA o perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 08 da Quadra A-01, confrontando com o lote de terreno nº 01 da Quadra B-01, finalizada no lote te terreno nº 03 da Quadra A-06, confrontando com o lote de terreno nº17 da Quadra B-06, do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, neste Município. Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. Márcia dia TSfa-bira ( refeita Municipal Publicadoem: 0///2 | 1% Diário Oficial nº: 1 395