| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 2007 |
| Date | 2007-04-03 |
| Ementa | Denomina de Estudante Robério Vinagre Régis a Sala de Inclusão Social localizada na Escola João Gomes Ribeiro e dá outras providências. |
| native_id | 562 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
Lei nº 444/2007, Em, 03 de Abril de 2007. Denomina de Estudante Robério Vinagre Régis a Sala de Inclusão Social, localizada na Escola João Gomes Ribeiro e dá outras O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de estudante ROBÉRIO VINAGRE RÉGIS, a sala de inclusão social localizada na Escola João Gomes Ribeiro, no Município de Conde. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados às disposições em contrário. Prefeito