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norma nº 449/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 449 / 2007
Date 2007-04-10
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id567

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 449/2007 Conde, 10 de Abril de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Ar. 1º - Fica denominado de Rua: COLETOR BENEDITO DE
OLIVEIRA FIALHO, a área que compreende do Lote de Terreno 01 da Quadra
105, com o Lote de Terreno n. 22 da Quadra 54, de frente com o Lote de Terreno
n.04 da Quadra 55, finalizando com o Lote n. 04 da Quadra 92 do LOTEAMENTO
VILLAGE DE JACUMÁÃ, Distrito de Jacumã — Conde — Paraíba.
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através do
Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto deste Decreto Legislativo.
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
inagre
Prefeito

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