| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2007 |
| Date | 2007-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 568 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 450/2007 Conde, 10 de Abril de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua: LENITA FELICIANO DA SILVA, a área que compreende a atual Rua, tem início na bifurcação da rua Paulo Evangelista de Azevedo, estendendo-se até a Rua Comerciante José Sabino em frente ao Depósito de Guiomar, e está localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, Centro, neste Município. Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto deste projeto de lei; Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;