| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2007 |
| Date | 2007-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 453/2007 Conde, 15 de Maio de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. . Art. 1º - Fica denominado de Rua: ANTÔNIO CAETANO DE ARAUJO, a área que compreende da Quadra 48, nos lotes 05 a 12, com a Quadra 47 nos Lotes 01 a 18, localizada no Bairro N. Sº das Neves, neste Município; Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta lei; Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-: isposições em contrário. inagre Régis Prefeito