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norma nº 453/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 453 / 2007
Date 2007-05-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id569

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 453/2007 Conde, 15 de Maio de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
. Art. 1º - Fica denominado de Rua: ANTÔNIO CAETANO DE
ARAUJO, a área que compreende da Quadra 48, nos lotes 05 a 12, com a
Quadra 47 nos Lotes 01 a 18, localizada no Bairro N. Sº das Neves, neste
Município;
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta lei;
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-: isposições em contrário.
inagre Régis
Prefeito

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