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norma nº 957/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 957 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaAltera o Art. 1º da Lei 400/06 e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0957/2017
(Projeto de Lei n.º 040/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de
Conde-PB)
ALTERA O ART. 1º DA LEI 400/06 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço
saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA MARIA NATALIA DE OLIVEIRA o
perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 01 da Quadra L.2,
confrontando com o lote de terreno nº 16 da Quadra L.16, finalizada no lote te terreno nº 07 da
Quadra L.2, confrontando com o lote de terreno nº10 da Quadra L.3, do Loteamento Cidade
Balneário Novo Mundo, neste Município.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017.
Márcia de i ira
Prefeita Municipal
Publicadoem: 04 / 42 1t%
Diário Oficialnº: (.30 $

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