| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 957 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei 400/06 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0957/2017 (Projeto de Lei n.º 040/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Conde-PB) ALTERA O ART. 1º DA LEI 400/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA MARIA NATALIA DE OLIVEIRA o perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 01 da Quadra L.2, confrontando com o lote de terreno nº 16 da Quadra L.16, finalizada no lote te terreno nº 07 da Quadra L.2, confrontando com o lote de terreno nº10 da Quadra L.3, do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, neste Município. Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. Márcia de i ira Prefeita Municipal Publicadoem: 04 / 42 1t% Diário Oficialnº: (.30 $