br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 454/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 454 / 2007
Date 2007-05-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id570

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 454/2007 Conde, 15 de Maio de 2007.
DE RUAS E DÁ OUTRAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Rua: MARIA TEREZA DA
CONCEIÇÃO, a área que compreende da Quadra 38, nos lotes 22 a 41 , Com à
Quadra 60 nos Lotes 03 a 04, localizada no Bairro N. Sº das Neves, neste
Município;
Art. 2º Caberá a Prefeitura Municipal de Conde- PB, através da
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta lei;
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito

open original →