| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2007 |
| Date | 2007-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 455/2007 Conde, 15 de Maio de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua: GERALDO PEREIRA SILVA, a área que compreende da Quadra 38, nos lotes 01 a 20, com a Quadra 37 nos Lotes 23 a 44, localizada no Bairro N. Sº das Neves, neste Município; Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB. através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta lei; Art. 3º - Esta Lei, entrará vigor na data de sua publicação; Vinagre Régis Prefeito