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norma nº 458/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 458 / 2007
Date 2007-05-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id574

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 458/2007 Conde, 15 de Maio de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Ar. 1º - Fica denominado de Rua: CÍCERO SOARES DE LIMA, a área que
compreende da Quadra 36, nos Lotes 23 a 44, com a Quadra 34 nos Lotes 10 a
18, localizada no Bairro N.Sº das Neves, neste Município;
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de
Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto
desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ísio Vinagre Rétfis
Prefeito

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