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norma nº 459/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 459 / 2007
Date 2007-05-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id575

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 459/2007 Conde, 15 de Maio de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Rua: MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS, a
área que compreende da Quadra 41, nos Lotes 02 a 10, com a Quadra 45 nos
Lotes 01 a 11, localizada no Bairro N.Sº das Neves, neste Município;
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de
Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto
desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposigõeg/em contrári
Lísio Vinagre R
Prefeito

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