| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 2007 |
| Date | 2007-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 460/2007 Conde, 15 de Maio de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO | DE RUAS E DÁ QUTRAS| PROVIDÊNCIAS | O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua: LUÍS PAULINO CORREIA, a área que compreende da Quadra 34, nos Lotes 01 a 09, com a Quadra 33 nos Lotes 10 a 18, localizada no Bairro N.S2 das Neves, neste Município; Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito