br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 460/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 460 / 2007
Date 2007-05-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id576

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 460/2007 Conde, 15 de Maio de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO |
DE RUAS E DÁ QUTRAS|
PROVIDÊNCIAS |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Rua: LUÍS PAULINO CORREIA, a área que
compreende da Quadra 34, nos Lotes 01 a 09, com a Quadra 33 nos Lotes 10 a
18, localizada no Bairro N.S2 das Neves, neste Município;
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de
Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto
desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Aluísio Vinagre Régis
Prefeito

open original →