br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 461/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 461 / 2007
Date 2007-05-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id577

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 461/2007 Conde, 15 de Maio de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Rua: ANA MARIA DA
CONCEIÇÃO, a área que compreende da Quadra 1-C, nos lotes 02 a 28, com a
Quadra 2 C nos Lotes 01 a 45, localizada no Bairro N. Sº das Neves, neste
Município;
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta lei;
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revoga isposições ein contrário.
Prefeito

open original →