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norma nº 462/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 462 / 2007
Date 2007-05-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id578

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 462/2007 Conde, 15 de Maio de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Rua: VICENTE SABINO DE LUNA, a área que
compreende da Quadra 42, nos Lotes 01 a 04, com a Quadra 37 nos Lotes 22 a
44, localizada no Bairro N. Sº das Neves, neste Município;
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de
Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto
desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor
Art. 4º - Revogam-se as disposigõgs m Contrário.
Prefeito

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