| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2007 |
| Date | 2007-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 463/2007 Conde, 15 de Maio de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua: MARIA DE LOURDES DA SILVA, a área que compreende da Quadra 46, nos Lotes 14 a 15, com a Quadra 39 nos Lotes 07 a 08, localizada no Bairro N.S? das Neves, neste Município; Ar. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; inagre R Prefeito