| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 958 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei 447/07 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0958/2017 (Projeto de Lei n.º 041/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Conde-PB) ALTERA O ART. 1º DA LEI 447/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA NILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA o perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 06 da Quadra R-2, confrontando com o lote de terreno nº 07 da Quadra R-3, finalizada no lote te terreno nº 03 da Quadra R-28, confrontando com o lote de terreno nº01 da Quadra R-27, do Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, setor Tabatinga, neste Município Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. Márcia de Figueirédo Lucena refeita Municipal Publicadoem: 04 / (2 | IX Diário Oficialnº: 4.50 3