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norma nº 958/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 958 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaAltera o Art. 1º da Lei 447/07 e dá outras providências.
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PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0958/2017
(Projeto de Lei n.º 041/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de
Conde-PB)
ALTERA O ART. 1º DA LEI 447/07 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço
saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA NILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA o
perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 06 da Quadra R-2,
confrontando com o lote de terreno nº 07 da Quadra R-3, finalizada no lote te terreno nº 03 da
Quadra R-28, confrontando com o lote de terreno nº01 da Quadra R-27, do Loteamento
Cidade Balneário Novo Mundo, setor Tabatinga, neste Município
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017.
Márcia de Figueirédo Lucena
refeita Municipal
Publicadoem: 04 / (2 | IX
Diário Oficialnº: 4.50 3

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