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norma nº 464/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 464 / 2007
Date 2007-05-15
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id580

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 464/2007 Conde, 15 de Maio de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Rua: GERALDO DIAS DE FREITAS,
a área que compreende do Lote de terreno 04 da Quadra 165,com o de terreno Nº
01 da Quadra Q-161,com o Lote de terreno Nº 07 da Quadra 161, com o lote 14
da Quadra 165, DO LOTEAMENTO VILLAGEM DE JACUMÃ Distrito Jacumã,
neste Município — Conde - PB.
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta lei;
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação,
|| Prefeito

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