| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 2007 |
| Date | 2007-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 464/2007 Conde, 15 de Maio de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua: GERALDO DIAS DE FREITAS, a área que compreende do Lote de terreno 04 da Quadra 165,com o de terreno Nº 01 da Quadra Q-161,com o Lote de terreno Nº 07 da Quadra 161, com o lote 14 da Quadra 165, DO LOTEAMENTO VILLAGEM DE JACUMÃ Distrito Jacumã, neste Município — Conde - PB. Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta lei; Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, || Prefeito