| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2007 |
| Date | 2007-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 465/2007 Conde, 22 de Maio de 2007. DISPÕE . SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: OSVALDO XAVIER DE ALENCAR, a área que compreende o Lote de terreno de nº. 34 da Quadra J-30, com o lote de terreno nº. 01, da Quadra nº. |-25, de frente com o lote de terreno 24, da Quadra 1-24, finalizando com o Lote de terreno nº. 20, da Quadra J-31 do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor Carapibus, Distrito de Jacumá — Conde/Paraíba. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Aluísio Vinagre Régis Prefeito