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norma nº 466/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 466 / 2007
Date 2007-05-22
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id584

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 466/2007 Conde, 22 de Maio de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua: TABELIÃO FRANCISCO VELTON
BRAGA, a área que compreende o Lote de terreno de nº. 01 da Quadra H-25,
com o lote de terreno nº. 13, da Quadra nº. |-22, de frente com o lote de terreno
23, da Quadra 1-23, finalizando com o Lote de terreno nº. 34, da Quadra H-22
do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor Carapibus,
Distrito de Jacumã — Conde/Paraíba.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições ontrário.
inagre R
Prefeito

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