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norma nº 470/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 470 / 2007
Date 2007-06-21
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id588

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº 470/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua: JOANA MARIA DA
CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, a área que compreende a atual rua, que tem
início na quadra de nº 32, passando pelas Quadras 19, 22 e 25, e se
estendendo até a Rua Comerciante João Sabino Soares, e está localizada no
Bairro Nossa Senhora da Conceição, Centro, nesta Cidade.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposi em contrário.
Vinagre Régi
Prefeito

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