br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 471/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 471 / 2007
Date 2007-06-21
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id589

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº. 471/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica denominado de Rua: MARCONI EDSON DE
OLIVEIRA, a área que compreende a atual rua, que tem início nas quadras de
nºs 42 e 49, passando pelas Quadras 50 e 52 e se estendendo até a Rua
Paulo Evangelista de Azevedo, e está localizada no Bairro Nossa Senhora da
Conceição, Centro, nesta Cidade.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

open original →