| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 472 / 2007 |
| Date | 2007-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 590 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei n 472/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba,no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica denominado de Rua: PORTUGAL, a área que compreende o Lote de terreno de nº 17, da Quadra J-30, com o lote de terreno nº.24, da Quadra nº. |-23, de frente com o lote de terreno 01, da Quadra 1-24, finalizando com o Lote de terrenos nº. 34, da Quadra J-28, do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Distrito de Jacumã — Conde, Paraíba, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.