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norma nº 474/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 474 / 2007
Date 2007-06-21
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id592

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº. 474/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua: MANOEL FERREIRA DA SILVA, a
área que compreende o Lote de terreno de nº 04, da Quadra Q-01, com o lote
de terreno nº.06, da Quadra nº. R-23, de frente com o lote de terreno 24, da
Quadra R-19, finalizando com o Lote de terreno nº. 01, da Quadra R-01, do
Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor Carapibus, Distrito
de Jacumã — Conde, Paraíba, neste Município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito

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