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norma nº 475/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 475 / 2007
Date 2007-06-21
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id593

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ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº. 475/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua: FRANCISCO GONÇALVES DE
ALMEIDA, a área que compreende o Lote de terreno de nº 15, da Quadra G-
02, com o lote de terreno nº.01, da Quadra nº. H-10, de frente com o lote de
terreno 09, da Quadra G-01, finalizando com o Lote de terreno nº. 17, da
Quadra H-16, do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, Setor
Carapibus, Distrito de Jacumã — Conde, Paraíba, neste Município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

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