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norma nº 478/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 478 / 2007
Date 2007-06-21
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id596

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº. 478/2007 Conde, 21 de Junho de 2007.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua: SEVERIANO ANTÔNIO DE
SOUZA, a área que compreende o Lote de terreno de nº 01, da Quadra 155,
com o lote de terreno nº.01, da Quadra nº. B-12, de frente com o lote de terreno
04, da Quadra B-11, finalizando com o Lote de terreno nº. 17, da Quadra 154,
do Loteamento VILLAGE DE JACUMÁÃ, Setor Carapibus, Distrito de Jacumã —
Conde, Paraíba, neste Município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
inagre
Prefeito

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