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norma nº 904/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 904 / 2017
Date 2017-03-13
EmentaDispõe sobre os vencimentos dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
native_id6

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 904/2017
Dispõe sobre os vencimentos dos Profissionais
da Educação e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE,
Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal,
constantes dos anexos I, Il e III da Lei nº 886/2016, de 02 de março de 2016, passam a ser os
fixados nos anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir
de 2º de janeiro de 2017.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde-PB.
Gabinete da Prefeita, em 13 de março de 2017.
Márcia de Figueiredo Luce ira
Prefeita
PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
ANEXOS
ANEXO | JORNADA PARCIAL - T25 (25 HORAS SEMANAIS)
" ul 4 4 M Mim IX x
1.489,53| 1.532,92] 1.576,30] 1.619,69] 1.663,07 1.749,84/1.793,23/1.836,61
1.712,96] 1.762,86] 1.812,75| 1.862,64] 1.912,53 2.012,32/2.062,21/2.112,10
1.969,91] 2.027,29] 2.084,66| 2.142,04] 2.199,41] 2.256,79] 2.314,17/2.371,54/2.428,92
2.529,33) 2.595,31] 2.661,29/2.727,27/2.793,25
2.908,72) 2.984,60] 3.060,48/3.136,36/3.212,24
2.397,36] 2.463,34
2.756,96| 2.832,84
2.331,38
2.681,08
2.265,40
2.605,21
ANEXO JORNADA INTEGRAL - T30 (30 HORAS SEMANAIS)
NÍVEL
CLASSE h " M Mit
A1 1.735,40] 1.787,46 E 1.995,71] 2.047,77| 2.099,83/2.151,90
A2/B2/C2| 1.995,71/2.055,58 . 2.295,07| 2.354,94
A3/B3/C3| 2.295,07]2.363,92 É 2.639,33] 2.708,18] 2.777,03/2.845,88
2639,33/2.718,51 3.035,23] 3.114,41
AS/B5/C5| 3.035,23/3.126,28 3.490,51| 3.581,57| 3.672,62/3.763,68
ANEXO Ill JORNADA ALTERNATIVA - T40 (40 HORAS SEMANAIS)
NÍVEL |
CLASSE 1 " mm V M IX x
Al 2.313,87/2.383,29| 2.452,70 2.591,53] 2.660,95) 2.730,37| 2.799,78/2.869,20/2.938,61
2.660,95/2.740,78| 2.820,61 2.980,26) 3.060,09] 3.139,92] 3.219,75 ELE
3.060,09/3.151,90] 3.243,70 3.427,30] 3.519,11] 3.610,91] 3.702,71
3.519,11/3.624,68] 3.730,25 3.941,40] 4.046,97 | 4.152,55] 4.258,12/4.363,69]4.469,27
4.046,97/4.168,38| 4.289,79 4.532,61/ 4.654,02
Prefeitura Municipal de Conde-PB.
Gabinete da Prefeita, em 13 de fevereiro de 2017.
9
Márcia/de Figueiredo Lúcé
Prefeita

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