| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 2017 |
| Date | 2017-03-13 |
| Ementa | Dispõe sobre os vencimentos dos Profissionais da Educação e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 904/2017 Dispõe sobre os vencimentos dos Profissionais da Educação e dá outras providências. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, constantes dos anexos I, Il e III da Lei nº 886/2016, de 02 de março de 2016, passam a ser os fixados nos anexos I, II e III desta Lei. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 2º de janeiro de 2017. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde-PB. Gabinete da Prefeita, em 13 de março de 2017. Márcia de Figueiredo Luce ira Prefeita PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA ANEXOS ANEXO | JORNADA PARCIAL - T25 (25 HORAS SEMANAIS) " ul 4 4 M Mim IX x 1.489,53| 1.532,92] 1.576,30] 1.619,69] 1.663,07 1.749,84/1.793,23/1.836,61 1.712,96] 1.762,86] 1.812,75| 1.862,64] 1.912,53 2.012,32/2.062,21/2.112,10 1.969,91] 2.027,29] 2.084,66| 2.142,04] 2.199,41] 2.256,79] 2.314,17/2.371,54/2.428,92 2.529,33) 2.595,31] 2.661,29/2.727,27/2.793,25 2.908,72) 2.984,60] 3.060,48/3.136,36/3.212,24 2.397,36] 2.463,34 2.756,96| 2.832,84 2.331,38 2.681,08 2.265,40 2.605,21 ANEXO JORNADA INTEGRAL - T30 (30 HORAS SEMANAIS) NÍVEL CLASSE h " M Mit A1 1.735,40] 1.787,46 E 1.995,71] 2.047,77| 2.099,83/2.151,90 A2/B2/C2| 1.995,71/2.055,58 . 2.295,07| 2.354,94 A3/B3/C3| 2.295,07]2.363,92 É 2.639,33] 2.708,18] 2.777,03/2.845,88 2639,33/2.718,51 3.035,23] 3.114,41 AS/B5/C5| 3.035,23/3.126,28 3.490,51| 3.581,57| 3.672,62/3.763,68 ANEXO Ill JORNADA ALTERNATIVA - T40 (40 HORAS SEMANAIS) NÍVEL | CLASSE 1 " mm V M IX x Al 2.313,87/2.383,29| 2.452,70 2.591,53] 2.660,95) 2.730,37| 2.799,78/2.869,20/2.938,61 2.660,95/2.740,78| 2.820,61 2.980,26) 3.060,09] 3.139,92] 3.219,75 ELE 3.060,09/3.151,90] 3.243,70 3.427,30] 3.519,11] 3.610,91] 3.702,71 3.519,11/3.624,68] 3.730,25 3.941,40] 4.046,97 | 4.152,55] 4.258,12/4.363,69]4.469,27 4.046,97/4.168,38| 4.289,79 4.532,61/ 4.654,02 Prefeitura Municipal de Conde-PB. Gabinete da Prefeita, em 13 de fevereiro de 2017. 9 Márcia/de Figueiredo Lúcé Prefeita