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norma nº 490/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 490 / 2007
Date 2007-09-04
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id606

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº 490/2007 De 04 de Setembro de 2007.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: FRANCISCO XAVIER
DE ANDRADE, a área que compreende do lote de terreno de nº 21 da
Quadra H-27, com o lote de terreno nº 45 da Quadra H-28, de frente
com o lote de terreno 40, da Quadra h-27, finalizando com o lote de
terreno nº 01 da Quadra H-28, do loteamento CIDADE BALNEÁRIO
NOVO MUNDO, setor Carapibus, distrito de Jacumã, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei
tra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçõ ) i
dai ário.

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