| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2007 |
| Date | 2007-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 490/2007 De 04 de Setembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE, a área que compreende do lote de terreno de nº 21 da Quadra H-27, com o lote de terreno nº 45 da Quadra H-28, de frente com o lote de terreno 40, da Quadra h-27, finalizando com o lote de terreno nº 01 da Quadra H-28, do loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, setor Carapibus, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei tra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõ ) i dai ário.