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norma nº 491/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 491 / 2007
Date 2007-09-04
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id607

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº 491/2007 De 04 de Setembro de 2007.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: RODOLFO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA, a área que compreende do lote de
terreno de nº 18 da Quadra H-13, com o lote de terreno nº 07 da
Quadra H-14, de frente com o lote de terreno 07, da Quadra H-15,
finalizando com o lote de terreno nº 10 da Quadra H-13, do loteamento
CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, distrito de Jacumã, neste
Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçõãs em contrário.

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