| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2007 |
| Date | 2007-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 491/2007 De 04 de Setembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: RODOLFO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, a área que compreende do lote de terreno de nº 18 da Quadra H-13, com o lote de terreno nº 07 da Quadra H-14, de frente com o lote de terreno 07, da Quadra H-15, finalizando com o lote de terreno nº 10 da Quadra H-13, do loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõãs em contrário.