| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 493 / 2007 |
| Date | 2007-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 493/2007 De 11 de Setembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO, a área que compreende do lote de terreno de nº 10 da Quadra 79, com o lote de terreno nº 04 da Quadra 78, de frente com O lote de terreno 14, da Quadra 85, finalizando com o lote de terreno nº 01 da Quadra 72, do loteamento VILLAGE DE JACUMÁ, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta publicação, revogadas as dis ei jentra em vigor na data de sua