| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 961 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
| native_id | 61 |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0961/2017 (Projeto de Lei n.º 044/2017 - Autor: Ednaldo Barbosa da Silva) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA DOUTOR FERNANDO TOMBOLATO, o perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote 12 da Quadra 20 do Loteamento Village Jacumã confrontando com o lote 07 da quadra K do Loteamento Chácaras de Carapibus, e termina no lote 09 da quadra 34 do Loteamento Village Jacumã, confrontado com Área de Preservação Ambiental, Balneário Cidade Novo Mundo, neste município. Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 11 de dezembro de 2017. Márciafe Figueiredo Lucena Prefeita Municipal Publicado em: 4L / 12 / 4% Diário Oficialnº: 1.306