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norma nº 961/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 961 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaDispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
native_id61

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PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0961/2017
(Projeto de Lei n.º 044/2017 - Autor: Ednaldo Barbosa da Silva)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço
saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA DOUTOR FERNANDO TOMBOLATO,
o perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote 12 da Quadra 20 do Loteamento
Village Jacumã confrontando com o lote 07 da quadra K do Loteamento Chácaras de
Carapibus, e termina no lote 09 da quadra 34 do Loteamento Village Jacumã, confrontado
com Área de Preservação Ambiental, Balneário Cidade Novo Mundo, neste município.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 11 de dezembro de 2017.
Márciafe Figueiredo Lucena
Prefeita Municipal
Publicado em: 4L / 12 / 4%
Diário Oficialnº: 1.306

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