| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2007 |
| Date | 2007-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 610 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 494/2007 De 11 de Setembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: EMÍLIA LEÔNCIO DA SILVA, a área que compreende do lote de terreno de nº 01 da Quadra 98, com o lote de terreno nº 11 da Quadra 64, de frente com o lote de terreno 01, da Quadra 65, finalizando com o lote de terreno nº 04 da Quadra 97, do loteamento VILLAGE DE JACUMÃ, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposifões/ em contrário.