| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 2007 |
| Date | 2007-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 495/2007 De 11 de Setembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 4º - Fica denominada de Rua: ANTÔNIO JOSÉ GOMES, a área que compreende do lote de terreno de nº 01 da Quadra 56, com o lote de terreno nº 12 da Quadra 64, de frente com o lote de terreno 04, da Quadra 59, finalizando com o lote de terreno nº 10 da Quadra 60, do loteamento VILLAGE DE JACUMÁÃ, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.