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← Conde (PB)

norma nº 496/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 496 / 2007
Date 2007-10-02
EmentaDispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências.
native_id612

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº 496/2007 De 02 de Outubro de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE CONJUNTO HABITACIONAL E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
. Art. 1º - Fica denominada de CONJUNTO SANTO
ANTÔNIO, a área que compreende um conjunto de 100(cem) casas
populares, recém construídas, localizadas no Bairro Nossa Senhora
da Conceição, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposi

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