| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2007 |
| Date | 2007-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Village Jacumã e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 497/2007 De 23 de Outubro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO VILLAGE JACUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: MARIA DO SOCORRO LIMA DE FARIAS, a Rua Projetada localizada entre as Quadras C4 e C5 do Loteamento Village Jacumá, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.