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norma nº 502/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 502 / 2007
Date 2007-11-06
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id618

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº 502/2007 De 06 de Novembro de 2007.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE ,
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: JOSÉ
FRANCISCO DA SILVA, a área que compreende do lote de terreno
de nº 01 da Quadra D-34 -BX, finalizando com o lote de terreno nº 20
da Quadra D-34-BV, do LOTEAMENTO VISUAL DE JACUMÁÃ, distrito
de Jacumáã, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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