| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 2007 |
| Date | 2007-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 502/2007 De 06 de Novembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, a área que compreende do lote de terreno de nº 01 da Quadra D-34 -BX, finalizando com o lote de terreno nº 20 da Quadra D-34-BV, do LOTEAMENTO VISUAL DE JACUMÁÃ, distrito de Jacumáã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.