| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2007 |
| Date | 2007-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 503/2007 De 06 de Novembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: LUIZ FERNANDES MEDEIROS, a área que compreende o Lote de Terreno nº 01, da Quadra nº D-34-BU, com o Lote de Terreno nº 18, da Quadra nº D-34-BV, de frente com Lote de Terreno nº 20, da Quadra nº D-34-BT, finalizando com o Lote de terreno nº 01, da Quadra nº D- 34-BX do LOTEAMENTO VISUAL DE JACUMÁÃ, Distrito Jacumã — Conde — Paraíba. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ) A