| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 2007 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 508/2007 Conde-PB, 13 de Dezembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: ROBERTO CARLOS DANTAS FERNANDES, a área que compreende do lote de terreno de nº 01 da Quadra Q - 03, com o lote de terreno nº 03 da Quadra Q - 02, de frente com o lote de terreno 08, da Quadra Q - 03, finalizando com o lote de terreno nº 02 da Quadra Q -03, do loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.