| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 2007 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 509/2007 Conde-PB, 13 de Dezembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: LUIZ JOSÉ DE SALES, a área que compreende do lote de terreno de nº 03 da Quadra nº 186, com o lote de terreno nº 01 da Quadra nº 164, de frente com o lote de terreno nº 14, da Quadra nº 163, finalizando com o lote de terreno nº 01 da Quadra nº 187, do LOTEAMENTO VILLAGE DE JACUMÁÃ, distrito de Jacumã — Conde — Paraíba. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as digposições'em contrário. Vinagre Régis | / Prefeito