| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2007 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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em reparem 4 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 510/2007 Conde-PB, 13 de Dezembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: EROTILDES GONÇALVES RAMOS, a área que compreende dos lotes de terrenos de nºs 08 e 09 da Quadra 27, com os lotes de terrenos de nºs 48 e 50 da Quadra 40, com os lotes de terrenos 17 e 18, da Quadra 26, finalizando com os lotes de terrenos de nºs. 47 e 49 da Quadra 50, do Bairro Nossa Senhora das Neves, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .