| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 513 / 2007 |
| Date | 2007-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 513/2007 Conde-PB, 13 de Dezembro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: PETRÔNIO FILGUEIRA ATHAYDE, a área que compreende do lote de terreno de nº 01 da Quadra G-04, com o lote de terreno nº 19 da Quadra G-3, de frente com o lote de terreno 19, da Quadra G-04, finalizando com o lote de terreno nº 35 da Quadra G-03, do loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, distrito de Jacumã, neste Município. - Art. 2º - Esta Lei data de sua publicação, revogadas as disposições em coitrári ;