| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 2007 |
| Date | 2007-12-18 |
| Ementa | Modifica os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo da Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e Prioridades constantes da Lei nº 0469/2007, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Leinº 515/2007 Conde-Pb, 18 de Dezembro de 2007. Modifica os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo da Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e Prioridades constantes da Lei N.º 0469/2007, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam modificados os Anexos | e Ill das Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução de Receita, Demonstrativos das Despesas de Capital — Anexo | e Demonstrativo das Metas e Prioridades — Anexo II, constantes da Lei nº 0469/2007, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo, parte integrante desta Lei. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. o Vinagre R J- Prefeito -