| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2005 |
| Date | 2005-01-24 |
| Ementa | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PrReErEITURA MUNICIPAL DE CONDE GABINE Lei nº 334/2005 Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. . O Prefeito Constitucional do Município de Conde, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas “atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Alicional Especial no valor de R$ 75.000 00 (Setenta e cinco mil reais), destinado a atender despesas com a seguinte dotação orçamentária: 27.812.1652.1088 — Continuação da construção de um ginásio poliesportivo 4490.51 001 Obrase lnstalações ....... ii ssceseseesescenesenteeres R$ 75.000,00 as com o Crédito Especial de que irata o artigo anterior, correrão por con s orçamentárias, de acordo com: o item HI, do parágrafo 1º, do ant Art 2º - As despes: anulação parcial de dotaçõe 4320/04. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. | uisto Vinagre Regis Prefeito Constitucional -