| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 480 / 2007 |
| Date | 2007-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº. 480/2007 Conde, 21 de Junho de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: FRANCISCO GOMES, a área que compreende dos Lotes de terrenos de nºs 05e 13 da Quadra 67, com os lotes de terrenos nºs. 04 e 12, da Quadra nº. 66, de frente com os lotes de terrenos 01 e 15, da Quadra 75, finalizando com os Lotes de terrenos nºs. 01 e 12 da Quadra 68, do Loteamento CIDADE DAS CRIANÇAS, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta Lei; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Ars Prefeito