br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 731/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 731 / 2013
Date 2013-01-15
EmentaDispõe sobre a fixação de valores para as Gratificações de Assessoramentos Diversos já existentes no Quadro Funcional da Prefeitura Municipal de Conde/PB e dá outras providências.
native_id660

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DA PARAÍBA
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
14 Gabinete do Prefeito
,
Lei nº 731/2013 Em, 15 de janeiro de 2013.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES
PARA AS GRATIFICAÇÕES DE
ASSESSORAMENTOS DIVERSOS JÁ
EXISTENTES NO QUADRO FUNCIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE/PB, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam fixados os valores das Gratificações de Assessoramentos Diversos já
existentes no Quadro Funcional da prefeitura Municipal de Conde, e dá outras providências, com os
valores demonstrados, conforme o Anexo I, desta Lei;
Art. 2º - Quando a adição da Gratificação ocorrer no salário específico do cargo de
Provimento em Comissão, ou Função Gratificada, será respeitada a sua variação de percentuais, de
acordo com o que preceitua a Lei específica vigente;
Art, 3º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, ocorrerão por conta dos
orçamentos vigentes, suplementados se necessário;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
legais, a partir de 1º de Janeiro de 2013.
TATIANA LUNDGRER CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
LEINº 731/2013 - ANEXO I
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA R$ VALORES
Secretário Municipal SE R$ 5.000,00
| Subsecretário Municipal ou Adjunto R$ 2.500,00
Diretor Geral R$ 2.500,00
Coordenador R$ 1.000,00 +
Diretor de Departamento R$ 900,00
Assessor Jurídico Especial SEJ R$ 2.000,00
Direção de Assessoramento Especial Nível 1 DAE 1 R$ 1.000,00
Direção de Assessoramento Especial Nível 2 DAE 2 R$ 800,00
Direção de Assessoramento Especial Nível 3 DAE 3 R$ 700,00
A de Assessoramento de Nível Superior DAS 1 R$ 1.000,00
o de Assessoramento de Nível Superior DAS 2 R$ 900,00
Direção de Assessoramento de Nível Superior 3 DAS 3 R$ 700,00
Direção o de Assessoramento de Nível DAÍ! R$ 678,00
Intermediário 1
TATIANA LUDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal

open original →