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norma nº 741/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 741 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2013 e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 741/2013 Em, 12 de março de 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Constitucional do Município do CONDE, dentro das atribuições que lhes
são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial
para Projeto de acordo com o detalhamento abaixo:
02.16 - DMTRANS - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
29.18 — Manutenção das atividades do DMTRANS
33:90.11.01 — Vencimentos-e:Salários ....s.eccsessesesesmesessesesesseserseseveromimeseenesceneronaorencracans 15.000,00
31.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado................... ice 15.000,00
31.:90.13.00 — Obrigações Patronais ;ssesuseseensunanisreagasararceeursesicaranresevereiensevessesçãos 10.000,00
3390.30.19 “Outras Matenais de Consunio.....ecercerer estoniana 2.500,00
33.90.35.00 — Serviços de Consultoria ............... ss eeeeeeeerererererenereneeeereenecereneneno 2.500,00
33.90.36.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Física ..............eetreeeeeererereseserersaeaeno 2.500,00
33.90.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. ii icsererecererererererooo 2.500,00
SUB-TOTAL ............cseeseerreeereererernerreenees 50.000,00
02.17 - SEC. DO MICRO CRÉDITO E DESENV. ECON. SUSTENTÁVEL
29.19 — Manut. Ativ. Sec. Micro Crédito e Desenv. Econômico Sustentável
33.90.11.01 — Vencimentos e Salários .............
31.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado. .. 15.000,00
31.90.13.00 — Obrigações Patronais ............. ii seeereeeeeenererererereraeaeenenerenerenerenanetema 10.000,00
33.90.30.19 — Outros Materiais de Consumo .
l
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
32.50.3900 — Outros Serv, de Ter. Pessoa Jurídica sas aassarosaapspzasasqra caes 2.500,00
SUB-TOTAL, aseaaassanemaenamaessanena 50.000,00
02.18 - SEC. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
29.20 — Manut. Ativ. Sec. Munic. Habitação e Regularização Fundiária
33.90,11.01 — Vencimentos & Salários susssaensarenpaaeeoscmneancnscrao mano 15.000,00
31.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado...............ceemeerereeereereres .. 15.000,00
31.90.13.00 — Obrigações Patronais .............. eee . 10.000,00
33.90.30.19 — Outros Materiais de Consumo .
33.90.35.00 — Serviços de Consultoria ....
33.90.36.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Física .............cci iscas 2.500,00
33.90.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ...........seeeeererererereereeeeereenes 2.500,00
SUB-TOTAL sesesssssesaaesenserarasasaeemesasess 50.000,00
02.19 - SEC. MUNICIPAL DE REPRESENTAÇÃO E PROJETOS
29.21 —- Manut. Ativ. Sec. Munic. de Representação e Projetos
33.90.1101 — Vencimentose'Salários «suaszerannesenase msn raaasreegs 15.000,00
31.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado................sesemeeeeeeeerereneeess 15.000,00
31.90.13.00 — Obrigações Patronais ............ ss erereeerereerereererereeerereneererereneraresesa 10.000,00
33.90.30.19 — Outros Materiais de Consumo ............eeeereeeerereeeerereeseeeerererrereereresa 2.500,00
33190.35.00 = Serviços de Consultôriãs. ss wseseosiceresirassocevcucusarsesaneesera mimos cemasmesesmauosascenomo 2.500,00
33.90.36.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Física .............rreeereececrrereieo 2.500,00
33.90.39.00 — Outros Serv. de Tere. Pessoa: Jurídica: ez zumasereasaessascesesesasesvesanoss 2.500,00
SUB-TOTAL.ascesesasssresmeersansssenacessseresess 50.000,00
02.20 —- SEC. MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
29.22 — Manut. Ativ. Sec. Munic. Pesca e Aquicultura
33.90.11.01 — Vencimentos e Salários ..........cerererererererererereneereeeeaeecerecerereranea 15.000,00
31.90.04.00 — Contratação Por Tempo Determinado................... ee 15.000,00
31:90,13.00 —Obripações; Patronais sspasapanaaueneentznranrquenaaporenenções 10.000,00
33.90.30.19 — Outros Materiais de Consumo ...............rerereereereereerarenerereeea 2.500,00
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
33.90.35.00 — Serviços de Consultoria .................. sr retereeeeaeeereerereeneneenensenenententos 2.500,00
33.90.36.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Física .............c see creeeeeerererererererererero 2.500,00
33.90.39.00 — Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ...............t .2.500,00
SUB-TOTAL «- 50.000,00
TOTAL ....cceseseecscsesesesesaseserosossesesesesesnsese 250.000,00
Art. 2º - Os recursos para fazer face as despesas estabelecidas no art. 1º, são
oriundos de anulação de dotação prevista no orçamento vigente;
Art. 3º - Esta Lei entra em Igor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroativos para 01 de janeiro de 2013, revogando-se as disposições em contrário.
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA AL
Prefeita Constitucional
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