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norma nº 747/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 747 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.
native_id680

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 747/2013 Em, 09 de maio de 2013.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Conde, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Conde, aprovou e ela sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL GENI RUFINO DOS SANTOS
(DONA NININHA), a Escola Municipal localizada no conjunto Ademário Régis, no Distrito de
Jacumã, Conde-PB.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário;
Art.3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário;
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional

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