| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 747/2013 Em, 09 de maio de 2013. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Conde, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Conde, aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL GENI RUFINO DOS SANTOS (DONA NININHA), a Escola Municipal localizada no conjunto Ademário Régis, no Distrito de Jacumã, Conde-PB. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário; Art.3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário; TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Constitucional