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norma nº 748/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 748 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TRANSPORTE DE TURISMO.
native_id681

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 748/2013 Em, 09 de maio de 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE
TÁXIS E TRANSPORTE DE TURISMO,
COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Motoristas de Táxi e
Transporte de Turismo, com sede nesse Município.
Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
Prefeita Constitucional

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