| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI E TRANSPORTE DE TURISMO. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 748/2013 Em, 09 de maio de 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS E TRANSPORTE DE TURISMO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Motoristas de Táxi e Transporte de Turismo, com sede nesse Município. Art.2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Prefeita Constitucional