| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 749 / 2013 |
| Date | 2013-06-07 |
| Ementa | Altera a Redação do Art. 4º, IV, da Lei nº 725/2013, e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 749/2013 Em, 07 de junho de 2013. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, IV, DA LEI N. 7252013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica alterado o art. 4º, IV, da Lei n. 725, de 15 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: GAP GO irrrrrreeerrorerraceeromeenasoeremonntnasentansennmaseenaaseenaasaanaansanno IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS a) Coordenadoria de Controle Interno. - Assessoria Especial de Controle Interno b) Coordenadoria de Ouvidoria. - Assessoria Especial de Ouvidoria.” Art. 2º - As atribuições dos cargos de que trata o art. 1º desta Lei, já estão dispostos na Lei n. 725/2013, que continua em vigor. Art.3º - A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação e seus efeitos retroagem a 20 de maio de 2013. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário d = TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Í Ê Prefeita Constitucional