| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2013 |
| Date | 2013-07-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2013 e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 754/2013 Em, 30 de julho de 2013. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para o Projeto de acordo com o detalhamento abaixo: 02.07 - SECRETARIA DE TURISMO 19.09 - Const/Recup/Ampl'Reforma do Centro de Comercialização de Produtos Artezanais 44.90.51.00 — Obras e Instalações ...........ceereeerenrereerereneererenrererrererenserercerentarenero 260.000,00 Sub-total ........cccesesesecneneesereserererecceneneso esvarosasoneseoens as sanesoneonenesent esceremasesesteqanmmenesano 260.000,00 02.15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19.10 - Const/Recup/Ampl/'Reforma de Academias de Saúde 44.90.51.00 — Obras e Instalações ................et it. er erererererererereneaearerarerererenenentarenes 280.000,00 Sub-total .........ccerereereresereresereneasaseserensaseserenensacacesesenencnsasa asa sas en creme nenencnsasenenensnsasa 280.000,00 TOTAL... crerererereereeerereseeneasaserescasasesenereaca case ses enonenasas asa sas arena nene nencnsasasenenensa 540.000,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Í . o Prefeita Constitucional quarto DZ o