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norma nº 754/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 754 / 2013
Date 2013-07-30
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2013 e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 754/2013 Em, 30 de julho de 2013.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, dentro
das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para o
Projeto de acordo com o detalhamento abaixo:
02.07 - SECRETARIA DE TURISMO
19.09 - Const/Recup/Ampl'Reforma do Centro de Comercialização de Produtos
Artezanais
44.90.51.00 — Obras e Instalações ...........ceereeerenrereerereneererenrererrererenserercerentarenero 260.000,00
Sub-total ........cccesesesecneneesereserererecceneneso esvarosasoneseoens as sanesoneonenesent esceremasesesteqanmmenesano 260.000,00
02.15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
19.10 - Const/Recup/Ampl/'Reforma de Academias de Saúde
44.90.51.00 — Obras e Instalações ................et it. er erererererererereneaearerarerererenenentarenes 280.000,00
Sub-total .........ccerereereresereresereneasaseserensaseserenensacacesesenencnsasa asa sas en creme nenencnsasenenensnsasa 280.000,00
TOTAL... crerererereereeerereseeneasaserescasasesenereaca case ses enonenasas asa sas arena nene nencnsasasenenensa 540.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA Í .
o
Prefeita Constitucional quarto DZ
o

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